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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS ESTADUAIS, RECURSO ICMS ESPORTIVO E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAPARAÓ-MG.

MUNICIPIO DE CAPARAO · Prefeitura Municipal de Caparaó

Valor estimadoR$ 27.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000011Controle PNCP18114249000193-1-000045/2026Processo000045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPARAOCNPJ do órgão18114249000193Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaparaóLocalCaparaó/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS ESTADUAIS, RECURSO ICMS ESPORTIVO E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO