InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Leiloeiro MAGNUN LUIZ SERPA, inscrito no CPF sob o nº 005.915.389-03, para realização, incluindo a preparação, organização e condução de Leilão Simultâneo (Eletrônico e Presencial) de Bens Públicos Móveis Inservíveis, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal.

MUNICIPIO DE CAIANA · Prefeitura Municipal de Caiana

Valor estimadoR$ 0,10
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Dados da publicação

Compra000030Controle PNCP18114256000195-1-000169/2026Processo000145/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIANACNPJ do órgão18114256000195Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaianaLocalCaiana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONFORME CONTRATO