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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria no critério ICMS Patrimônio Cultural, abrangendo os Quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB e IIIC da Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021, Portaria IEPHA nº 34/2024 e atualizações, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Caiana-MG.

MUNICIPIO DE CAIANA · Prefeitura Municipal de Caiana

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Dados da publicação

Compra000069Controle PNCP18114256000195-1-000214/2026Processo000178/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIANACNPJ do órgão18114256000195Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaianaLocalCaiana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONFORME AVISO

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA NO CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL

Quantidade: 12 · Unidade: Mes · Em andamento

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