DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação do consorcio intermunicipal de saúde denominado CISVERDE, para realizar à Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG
Dados da publicação
Compra0004Controle PNCP18114264000131-1-000028/2026Processo0019ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ do órgão18114264000131Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MGLocalEspera Feliz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação