InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUE CONTEMPLEM A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, HOSPITALAR, AMBULATORIAL, ELETIVO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ORIUNDOS DE RECURSOS FEDERAL/ESTADUAL/MUNICIPAL E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS HOSPITALARES NO ÂMBITO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A SEREM PRESTADOS POR PRESTADOR HOSPITALAR BENEFICIÁRIO, VISANDO A GARANTIA INTEGRAL DOS REPASSES E A RESPONSÁVEL EXECUÇÃO DOS MESMOS EM FAVOR DA SAÚDE DOS USUÁRIOS SUS
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · Prefeitura Municipal de Espera Feliz
Dados da publicação
Compra000012Controle PNCP18114264000131-1-000109/2026Processo000091/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ do órgão18114264000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Espera FelizLocalEspera Feliz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O presente Convênio tem por objeto a formalização da integração do CONVENIADO à Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Espera Feliz/MG, compreendendo a execução de ações e serviços de saúde de média complexidade, hospi