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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, A QUAL INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA)

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS · Prefeitura Municipal de Faria Lemos

Valor estimadoR$ 4.118,96
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Dados da publicação

Compra000079Controle PNCP18114280000124-1-000105/2026Processo000102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARIA LEMOSCNPJ do órgão18114280000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Faria LemosLocalFaria Lemos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Faria Lemos/MG.