DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
MUNICIPIO DE FARIA LEMOS · Prefeitura Municipal de Faria Lemos
Dados da publicação
Compra000081Controle PNCP18114280000124-1-000108/2026Processo000104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARIA LEMOSCNPJ do órgão18114280000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Faria LemosLocalFaria Lemos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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