CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESLOCAMENTO AÉREO TRECHO BELO HORIZONTEMG-PORTO ALEGRERS-BELO HORIZONTEMG, DESTINADAS AO DESLOCAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDISBURGOMG PARA PARTICIPAÇÃO NO XXXIX CONGRESSO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE CONASEMS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO OFICIAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGOMG PARA PARTICIPAÇÃO NO XXXIX CONGRESSO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE-CONASEMS, A SER REALIZADO NOS DIAS 12, 13, 14 E 15 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE PORTO ALEGRERS.A CONTRATAÇÃO MOSTRASE NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ADEQUADO PLANEJAMENTO LOGÍSTICO DA VIAGEM INSTITUCIONAL, ASSEGURANDO O DESLOCAMENTO DA GESTORA DURANTE O PERÍODO DO EVENTO, EM CONDIÇÕES COMPATÍVEIS COM O INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA.A PARTICIPAÇÃO NESTE CONGRESSO REVESTESE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CONSIDERANDO TRATARSE DE UM DOS MAIS IMPORTANTES EVENTOS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA, COM ABRANGÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL, REUNINDO GESTORES, TÉCNICOS, ESPECIALISTAS, PESQUISADORES E AUTORIDADES DO SETOR. O EVENTO CONSTITUI IMPORTANTE ESPAÇO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS, ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS.RESSALTASE QUE A PRESENÇA DE GESTORES MUNICIPAIS EM EVENTOS DESSA MAGNITUDE CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE, POSSIBILITANDO O ACESSO A NOVAS ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MODELOS DE GESTÃO, FERRAMENTAS DE INOVAÇÃO E DIRETRIZES ATUALIZADAS QUE IMPACTAM POSITIVAMENTE A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO.ALÉM DISSO, O CONGRESSO FORTALECE A INTEGRAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E PROMOVE A TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE MUNICÍPIOS DE DIFERENTES PORTES E REALIDADES, FAVORECENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.DESTACASE, AINDA, QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, SEM PREJUÍZO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DO MUNICÍPIO.DIANTE DO EXPOSTO, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE E O INTERESSE PÚBLICO DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS INSTITUCIONAIS, TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS QUE PODERÃO SER REVERTIDOS EM MELHORIAS PARA A GESTÃO E PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.