CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR EM 16 DEZESSEIS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIRIGIBILIDADE DOS VEÍCULOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO JUSTIFICASE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL APRESENTEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E DIRIGIBILIDADE, TENDO EM VISTA QUE SÃO EMPREGADOS DIARIAMENTE NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.A INSPEÇÃO TÉCNICA DOS VEÍCULOS CONSTITUI IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E CONTROLE, PERMITINDO IDENTIFICAR ANTECIPADAMENTE FALHAS, DESGASTES, IRREGULARIDADES E CONDIÇÕES QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS OU A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO É OBTER UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA INDEPENDENTE E INDIVIDUALIZADA DAS CONDIÇÕES DOS 16 VEÍCULOS, PRODUZINDO DOCUMENTAÇÃO QUE PERMITA À ADMINISTRAÇÃO CONHECER A SITUAÇÃO DE CADA UNIDADE, IDENTIFICAR NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO E ESTABELECER PRIORIDADES PARA A REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS.PRETENDESE, AINDA, CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E FALHAS MECÂNICAS, PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, AUMENTAR A CONFIABILIDADE DOS VEÍCULOS E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES PARA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.OS LAUDOS TÉCNICOS TAMBÉM SERVIRÃO COMO INSTRUMENTO DE APOIO À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA FROTA, PERMITINDO O ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS E SUBSIDIANDO FUTURAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.