DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULO
MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS · SETOR DE TRANSPORTE
Dados da publicação
Compra8.000052Controle PNCP18116145000118-1-000100/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTUNA DE MINASCNPJ do órgão18116145000118Unidade compradoraSETOR DE TRANSPORTELocalFortuna de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.