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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de servi-ços de locação de rolo compactador para preparação do terreno onde será realizada a construção da nova Creche Municipal de Fortuna de Minas/MG, visando atender à demanda da Se-cretaria Municipal de Educação, em conformidade com o ter-mo de compromisso SEPLAG/SCRPB Nº. 125343656/2025 - vinculado ao Anexo I.3 do Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/ Córrego Do Feijão, no processo

MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS · DIREÇÃO E COORD.SUP.EDUCACIONAL

Valor estimadoR$ 31.222,92
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Dados da publicação

Compra8.000063Controle PNCP18116145000118-1-000134/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTUNA DE MINASCNPJ do órgão18116145000118Unidade compradoraDIREÇÃO E COORD.SUP.EDUCACIONALLocalFortuna de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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