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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.339/22 DE INCENTIVO A CULTURA (LEI ALDIR BLANC) PARA O ANO DE 2026 EM APOIO AOS PROJETOS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER DE BRÁS PIRES - MG.

MUNICIPIO DE BRAS PIRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP18128272000137-1-000086/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAS PIRESCNPJ do órgão18128272000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MGLocalBrás Pires/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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