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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de exames toxicológicos para motoristas que atuam no âmbito da Prefeitura Municipal de Coimbra é uma exigência prevista na legislação trabalhista vigente e nas normas de segurança aplicáveis à condução de veículos automotores.
MUNICIPIO DE COIMBRA · Prefeitura Municipal de Coimbra
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Compra027Controle PNCP18132464000117-1-000052/2026Processo091/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COIMBRACNPJ do órgão18132464000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CoimbraLocalCoimbra/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 13:35Abertura29/07/2026, 08:00Encerramento03/08/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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