DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização nas áreas internas e externas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Pedra do Anta.

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG

Valor estimadoR$ 19.520,00
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Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP18133439000158-1-000063/2024Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA DO ANTACNPJ do órgão18133439000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MGLocalPEDRA DO ANTA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/08/2024, 13:22Abertura23/08/2024, 13:22Encerramento29/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A referida contratação se enquadra no limite estabelecido no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.