DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços médicos em regime de plantões presenciais de 12h e 24h para atendimento na sede do Município consorciado (em centros ambulatoriais, centros do Covid, UPAS e Hospitais, Etc).
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Dados da publicação
Compra00000626Controle PNCP18137927000133-1-000014/2026Processo00000626ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação