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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e acompanhamento das ações relativas ao ICMS Patrimônio Cultural, incluindo orientação técnica, organização documental, supervisão das ações culturais, elaboração e revisão de relatórios e suporte técnico junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

MUNICIPIO DE GUIRICEMA · SERVIÇO

Valor estimadoR$ 20.773,44
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP18137943000126-1-000061/2026Processo34/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIRICEMACNPJ do órgão18137943000126Unidade compradoraSERVIÇOLocalGuiricema/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 14:09Abertura23/04/2026, 09:00Encerramento28/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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