InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Publicenter] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FERNANDO PAROLINI, 25, BAIRRO BOM JESUS, EM ARAXÁ/MG, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO CEMEI MAGDALENA LEMOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE ARAXA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
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Compra28Controle PNCP18140756000100-1-000274/2026Processo158ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAXACNPJ do órgão18140756000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTOLocalAraxá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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