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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento Público para o credenciamento de instituições financeiras devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à atuação no Programa “Evoluir Sem Juros”, instituído pela Lei Municipal nº 2.191/2026, com o objetivo de proporcionar aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte acesso ao crédito, de forma a fomentar a geração de trabalho e renda no Município, observados os limites e condições estabelecidos na referida legislação.

MUNICIPIO DE SACRAMENTO · MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG

Valor estimadoR$ 500.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCRE 7Controle PNCP18140764000148-1-000087/2026Processo84/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SACRAMENTOCNPJ do órgão18140764000148Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MGLocalSacramento/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 10:51Abertura04/08/2026, 09:00Encerramento04/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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  8. Chamamento Público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que possuam agencias físicas no município, interessadas na prestação de serviços de concessão de empréstimo pessoal consignado com desconto em folha de pagamento para os servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos pagos com o Recurso do Tesouro Municipal de Cambuí – MG.MUNICIPIO DE CAMBUI5 · Cambuí/MG · Credenciamento · 29/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “financeiras, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sacramento/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, VISANDO À ATUAÇÃO NO PROGRAMA “EVOLUIR SEM JUROS”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191/2026, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ACESSO AO CRÉDITO, DE FORMA A FOMENTAR A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO, OBSERVADOS OS LIMITES E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEGISLAÇÃO.

R$ 500.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 500.000,00 · Em andamento