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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-MG

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Valor estimadoR$ 259.660,80
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP18192898000102-1-000133/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ do órgão18192898000102Unidade compradoraDIVISÃO DE LICITAÇÃOLocalSanta Rita do Sapucaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-MG

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Rita do Sapucaí/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS RECANTO DAS MARGARIDAS E MARCOS BARACAT. 307 UNIDADES

R$ 259.660,80

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 259.660,80 · Homologado

Fornecedor: FUND APOIO CULTURA ENSINO PESQUISA E EXTENSAO DE A · 25657149000179