InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação das empresas para apresentações de shows artísticos, nos dias 12 e 13 de junho de 2026, na Tradicional Festa de Santo Antônio, na sede do Distrito de Santo Antônio do Alto do Rio Grande, Município de Bocaina de Minas - MG.
MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas
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Compra45Controle PNCP18194076000160-1-000046/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAINA DE MINASCNPJ do órgão18194076000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bocaina de MinasLocalBocaina de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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