InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE LOCAL, CONSIDERANDO QUE O MESMO APRESENTA CONDIÇÕES ESPECIFICAS E EXCLUSIVAS QUE ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO GRUPO GERAÇÃO DE OURO.
Dados da publicação
Compra(6426) | 204-0Controle PNCP18208903000128-1-000031/2026Processo11515/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão18208903000128Unidade compradoraFMASLocalCocalzinho de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.