Promover registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, para aquisição de solução de evolução semafórica, conforme definições e especificações contidas no termo de referência e anexos do edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O edital e seus anexos também estão disponíveis no site www.pbh.gov.br. Alerta-se aos licitantes que as especificações técnicas dos itens constantes no cadastro do sistema COMPRAS.GOV.BR são meramente aproximadas em relação às previstas no edital, devendo prevalecer, para todos os fins, a descrição constante do Anexo I do edital – Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.