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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviço comum de engenharia para construção de aproximadamente 11,76 m de muro em concreto armado e alvenaria, com fornecimento de mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários, na Escola Municipal São José – Anexo, na Av. João Martinho da Ponte, n. 555, Jardim Mont Serrat, Varginha/MG

MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha

Valor estimadoR$ 46.842,52
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP18240119000105-1-000122/2026Processo137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 10:11Abertura08/06/2026, 08:00Encerramento11/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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