DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais de emergência e incêndio
MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha
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Compra75Controle PNCP18240119000105-1-000208/2026Processo233/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 09:38Abertura10/08/2026, 08:30Encerramento13/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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