DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Serviços de engenharia para execução das obras de reforço estrutural da laje da sala do café / arquivo no Prédio Sede da Prefeitura
MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP18240119000105-1-000213/2026Processo224/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 15:27Abertura12/08/2026, 08:30Encerramento17/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores