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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de blocos de notificação de Receitas B e Receitas A, destinados aos setores da Secretaria de Saúde, obrigatórios para medicamentos que podem causar dependência, como psicotrópicos, tranquilizantes e antidepressivos, com entrega imediata e integral.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 2.940,40
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Dados da publicação

Compra000031-EControle PNCP18241349000180-1-000073/2026Processo006229/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ do órgão18241349000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOLocalSão Sebastião do Paraíso/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 16:48Abertura29/04/2026, 09:36Encerramento29/04/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para suprir as necessidades dos setores.

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