DispensaDivulgada no PNCP

COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO , PARA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL . VIDE JUSTIFICATIVA ANEXA.ATENÇÃO PARA O FORNECEDOR ADJUDICADO: OS PEDIDOS DESTE ITEM SERAO REALIZADOS EM PARCELAS DURANTE UM ANO DE ACORDO COM A NECESSIDADE. NÃO PEDIREMOS TODA QUANTIDADE DE UMA SO VEZ.

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas

Valor estimadoR$ 17.255,00
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Dados da publicação

Compra000047Controle PNCP18241372000175-1-000166/2026Processo000131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ do órgão18241372000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasLocalMonte Santo de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO , PARA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL . VIDE JUSTIFICATIVA ANEXA.ATENÇÃO PARA O FORNECEDOR ADJUDICADO: OS PEDIDOS DESTE ITEM SERAO REALIZADOS EM PARCELAS DURANTE UM ANO DE ACORDO COM A NECESSIDADE. NÃO PEDIREMOS TOD