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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Seguro de Vida Contra Acidentes Pessoais, para Estagiários, Conforme Lei Complementar N° 3.228/22 e 11.788/08.

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Valor estimadoR$ 830,61
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90053Controle PNCP18243287000146-1-000161/2025Processo1782025ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCARMO DO RIO CLARO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2025, 10:43Abertura04/09/2025, 16:29Encerramento09/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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