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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA TIPO RR-1C PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Valor estimadoR$ 11.933,68
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Dados da publicação

Compra54 Dispensa nº 19Controle PNCP18244335000110-1-000052/2026Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Viação e UrbanismoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 16:05Abertura15/04/2026, 13:45Encerramento22/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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