DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL TRATOR TL5.80C NEW HOLLAND - CHASSI HCCZTL80CPCJ52636, PERTENCE Á FROTA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Dados da publicação
Compra56 Dispensa nº 20Controle PNCP18244335000110-1-000054/2026Processo56ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Viação e UrbanismoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.