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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE HERBICIDA NÃO SELETIVO DESTINADOS AO CONTROLE DE PLANTAS DANINHAS EM VIAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PRAÇAS, ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS ÁREAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Valor estimadoR$ 21.205,05
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Dados da publicação

Compra61 Dispensa nº 23Controle PNCP18244335000110-1-000059/2026Processo61ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Viação e UrbanismoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 13:45Abertura28/04/2026, 12:00Encerramento05/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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