DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de implementação, desenvolvimento, manutenção e suporte do Sistema de Controle e Administração Escolar – SISLAME (tecnologia da UFJF licenciada pela FADEPE – Processo nº 23071.001515/2015-83 do CRITT/UFJF), destinado a atender às necessidades de gestão educacional e administrativa da Rede Municipal de Educação de Perdões/MG

MUNICIPIO DE PERDOES · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES

Valor estimadoR$ 32.724,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18244343000167-1-000179/2025Processo258/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDOESCNPJ do órgão18244343000167Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕESLocalPERDÕES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A adoção do SISLAME torna-se necessária para: • Centralizar e integrar todas as informações acadêmicas e administrativas da rede municipal; • Reduzir falhas operacionais, garantindo maior precisão e segurança no tratamento dos dados; • Facilitar o monitoramento contínuo dos indicadores educacionais, subsidiando políticas públicas mais eficazes; • Padronizar procedimentos, aprimorando a organização interna das escolas e da Secretaria Municipal de Educação (SME); • Promover maior transparência, agilidade e eficiência na gestão escolar; • Modernizar processos administrativos, fortalecendo a governança educacional; • Aprimorar a comunicação e o fluxo de informações entre as unidades escolares e a SME; • Disponibilizar uma plataforma única, que possibilite acesso rápido a relatórios e informações em tempo real.