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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização fundiária urbana e interesse social (REURB-S), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentações correlatas, no município de IJaci-MG.

MUNICIPIO DE IJACI · PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI

Valor estimadoR$ 59.994,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00005126Controle PNCP18244400000108-1-000069/2026Processo00005126ÓrgãoMUNICIPIO DE IJACICNPJ do órgão18244400000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IJACILocalIjaci/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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