InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show artístico c/ “HUMBERTO E RONALDO”, p/ apresentação no CARNAGERE 2026 dia 16/02/26, através de seu representante exclusivo MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS ERELI – cnpj 22.316.617/0001-53, valor R$ 240.000,00, nos termos do art. 74, II da lei 14133/21
MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · Unidade Única
Dados da publicação
CompraIL 1Controle PNCP18245175000124-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ do órgão18245175000124Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCampos Gerais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 18:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública