DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA – SC.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA
Dados da publicação
CompraDL 74Controle PNCP18256475000109-1-000139/2026Processo74/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHACNPJ do órgão18256475000109Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos