DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE PECAS E SERVICOS DESTINADOS A MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VIRTUDE DA GARANTIA DO VEICULO TIPO STRADA VOLCANO CD 1.3 CVT, PLACA: TEB-3A94 UTILIZADO PELA SECRETARIA DE OBRAS DESTE MUNICIPIO.
MUNICIPIO DE GUARDA-MOR · SECRETARIA OBRAS SERVICOS PUBLICOS
Dados da publicação
Compra8.000219Controle PNCP18277947000100-1-000285/2026Processo216ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARDA-MORCNPJ do órgão18277947000100Unidade compradoraSECRETARIA OBRAS SERVICOS PUBLICOSLocalGuarda-Mor/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.