InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACOES DE PRESTACOES DE SERVICOS DE EVENTOS MUSICAIS, TIPO SHOWS ARTISTICOS A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 30/12/2026,31/12/2026 E 01/01/2027 DURANTE AS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2026/2027 PROMOVIDAS PELA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA MOR/MG.
MUNICIPIO DE GUARDA-MOR · SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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Compra18Controle PNCP18277947000100-1-000357/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARDA-MORCNPJ do órgão18277947000100Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURA E TURISMOLocalGuarda-Mor/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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