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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE REBOCADOR JUNTO À BALSA PREFEITO ANDERSON FONSECA BRAGA E SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS E TITULO DE TARIFA NA BALSA ANDERSON FONSECA BRAGA

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO

Valor estimadoR$ 109.164,48
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP18279067000172-1-000035/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ do órgão18279067000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIROLocalBuritizeiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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