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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DO SETOR DE TURISMO E GASTRONÔMICO DE DIVINÓPOLIS, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE TURISMO DE DIVINÓPOLIS INICIADOS EM 2026.

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Valor estimadoR$ 110.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 44Controle PNCP18291351000164-1-000216/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ do órgão18291351000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISLocalDivinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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