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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consorcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará CISPARÁ para prestação de serviços médicos.

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 11.904.984,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP18291385000159-1-000181/2026Processo192ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ do órgão18291385000159Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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