InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 66.811.519 CARLOS EDUARDO SOARES DE PAULA, REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA KADU SOARES, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
MUNICIPIO DE OURO PRETO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra0019Controle PNCP18295295000136-1-000074/2026Processo0146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública