DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de gestão associada mediante delegação parcial de competências administrativas e transferência de encargos operacionais ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), para a operacionalização e execução contínua de Central de Compras Compartilhadas, englobando planejamento preparatório, confecção de minutas padronizadas, processamento e julgamento de certames licitatórios eletrônicos, contratações diretas, procedimentos auxiliares de credenciame
MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS · Departamento Municipal de Licitações - DML/PMDV
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP18295311000190-1-000064/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOSCNPJ do órgão18295311000190Unidade compradoraDepartamento Municipal de Licitações - DML/PMDVLocalDiogo de Vasconcelos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação