DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos e itens de acessibilidade destinados à estruturação e funcionamento da Residência Inclusiva do Município de Abaeté/MG, voltada ao acolhimento de até 08 (oito) usuários em situação de dependência e vulnerabilidade social, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ABAETE · Prefeitura Municipal de Abaeté
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP18296632000100-1-000170/2026Processo4981ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AbaetéLocalAbaeté/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 15:55Abertura03/07/2026, 08:00Encerramento08/07/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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