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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para realizar os procedimentos necessários à regularização de cinco poços tubulares destinados ao abastecimento de comunidades rurais de Abaeté/MG, inicialmente por meio de cadastro de uso insignificante de água subterrânea, para captações de até 14.000 litros por dia, com validade indicada de três anos, conforme orçamento apresentado.

MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio

Valor estimadoR$ 48.750,00
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Dados da publicação

Compra000212Controle PNCP18296632000100-1-000228/2026Processo000212/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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