DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de levantamentos, estudos e projetos técnicos de engenharia, urbanismo e meio ambiente, incluindo análise documental, levantamento planialtimétrico cadastral, descaracterização do imóvel rural e adequação de sua situação cadastral e registral para fins de parcelamento urbano, elaboração de pré-projeto e projeto urbanístico e geométrico, estudos geotécnicos e ambientais, documentação necessária ao licenciamento e aprovação do empreendimento, desmembramento e individualização dos lotes, bem como locação física dos lotes e vias, necessários à aprovação, regularização e futura implantação de loteamento em área de propriedade do Município de Cedro do Abaeté/MG.
MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE · Unidade Única
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP18296657000103-1-000074/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETECNPJ do órgão18296657000103Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCedro do Abaeté/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 14:17Abertura16/10/2026, 15:00Encerramento22/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores