InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do município, no Diário Oficial da União (DOU), conforme estabelecido no Decreto nº 9.215 de 29 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021
MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Seção de Patrimônio e Compras
Dados da publicação
Compra000026Controle PNCP18296699000144-1-000022/2026Processo000026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ do órgão18296699000144Unidade compradoraSeção de Patrimônio e ComprasLocalQuartel Geral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos