DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, para fornecimento de carnês de IPTU, conforme termo de referência.
MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Seção de Patrimônio e Compras
Dados da publicação
Compra000134Controle PNCP18296699000144-1-000164/2026Processo000134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ do órgão18296699000144Unidade compradoraSeção de Patrimônio e ComprasLocalQuartel Geral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras