DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA PARA A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO CIMVALPI MEDIANTE A DELEGAÇÃO PARCIAL DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CENTRAL DE COMPRAS.

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 75.984,00

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Compra49Controle PNCP18297226000161-1-000083/2026Processo91/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ do órgão18297226000161Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDom Silvério/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:08

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA PARA A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO CIMVALPI MEDIANTE A DELEGAÇÃO PARCIAL DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CENTRAL DE COMPRAS.

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