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DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÚRGÊNCIA E EMERGÊNCIA-(CISURG), COMPREENDENDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO (SADT), EM CARÁTER EXCLUSIVO, DESTINADOS AOS PACIENTES DO MUNÍCIPIO DE PERDIGÃO ATENDIDOS/TRANSFERIDOS PARA UPA 24H PADRE ROBERTO CORDEIRO MARTINS EM DIVINÓPOLIS, MG.

MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 183.211,40
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP18301051000119-1-000058/2026Processo0029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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