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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de medicamento de uso continuo para garantir a continuidade do tratamento e a assistencia farmaceutica aos pacientes usuarios do Sistema Unico de Saude SUS atendidos pela rede publica municipal de saude.

MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 65.223,70
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Dados da publicação

Compra31 | Processo 96Controle PNCP18302299000102-1-000079/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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